Sexta, 24 de Janeiro de 2020
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OPINIÃO
Reforma da Previdência e Reforma da Política
Escrito pelo colunista Antonio Chaves
13 JAN 2020
Por Antonio Chaves
13:37

Foto: Ilustrativa
Não torço por nenhum partido, mas tenho minhas convicções. Eu nunca acreditei que o nosso querido Brasil, estivesse em crise financeira. O que houve foi uma grande malandragem política. E querem que o povo pague a conta dos famosos corruptos deste país. Enquanto, que eles mesmos deveriam arcar com esta conta. Já que o povo vota nos seus representantes, para eles mesmos furtarem em quem os votou.

Sinceramente é uma pura covardia desses hipócritas, que tem a coragem ainda de falar em democracia. Onde? Só se for no papel, fora disso não vejo. Importante esclarecer que a maior crise que o Brasil passa, é resultado desses descontroles fiscais e de um cenário político com muitas malandragens com o intuito de iludir o povo e consequentemente gerando desconfianças por parte da sociedade, quanto a credibilidade nos seus representantes. No mais, a crise econômica fez com que o governo começasse a levantar o debate sobre a necessidade urgente de uma reforma na previdência social. Ocorre que, diferentemente do que muitas vezes é divulgado pela grande mídia a Previdência não está em crise, mas seria sensato que toda a sociedade se mobilizasse para pensar conjuntamente sobre o sistema de previdência social brasileira. Quanto ao futuro dos trabalhadores há uma tendência mundial, que as próximas gerações trabalhem, por um período ainda maior, esse fenômeno é natural segundo eles, devido à expectativa de vida que aumenta. O Brasil não seria diferente. No entanto, quanto a aposentadoria dos trabalhadores no futuro, ainda não se tem definições claras quando se trata de Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A maior controvérsia sobre a Reforma da Previdência Social está diretamente ligada ao argumento do governo, sobre o provável déficit nas contas da previdência. Possível observar que nos momentos de crise, uma das primeiras medidas que os governos pensam, é justamente alegar que os gastos com a Previdência são elevados e que geram rombos (Melhor dizendo Roubos) nos cofres públicos.   Porém, a sociedade merece ser cada vez mais esclarecida e entender como funciona a Previdência Social, a qual está dentro de um grande sistema chamado de Seguridade Social, o qual forma um tripé compostos pela Saúde, Assistência Social e pela Previdência Social.

Em linhas gerais, a proposta da reforma atinge diretamente os trabalhadores ao longo dos anos. Esta massa de trabalhadores, depende de um sistema, que nem sempre atende as suas expectativas. Já que a contrapartida da Previdência Social não, supre as necessidades reais dos aposentados no Brasil. Caberá aos trabalhadores atuais mudarem a cultura quanto as prioridades futuras, encarando uma nova realidade na qual possam criar o hábito de poupar e ou investir para que tenham um futuro mais confortável.   É praticamente inviável que um trabalhador no Brasil, fique exercendo suas atividades até os 65 anos de idade e que precise ter 49 anos de contribuição previdenciária para que possa ter a sua aposentadoria integral. Parece inimaginável, mas é a pura realidade. O que é lamentável, uma vez que o retrocesso social clama e a sociedade merece ser esclarecida que a Previdência Social não é um gasto, mas sim investimento. A maior parte dos trabalhadores brasileiros dependem e continuarão a depender da Previdência Social, sendo que todos sabem que o investimento em educação e a saúde no país ainda é muito caótico para uma nação que está entre as dez maiores potências econômicas do mundo. A principal lógica da PEC é a de atribuir aos segurados o restabelecimento do equilíbrio do sistema, qualquer que seja a dimensão do déficit, e futuro objetivo que será alcançando, como veremos, com a majoração da alíquota da contribuição ordinária, que será fixada de modo progressivo para os maiores rendimentos; com a possibilidade de criação de contribuição extraordinária, que pode estender-se com o aumento da idade e do tempo de contribuição exigidos e com a redução do valor dos benefícios a serem pagos.

Esse pesado ônus atribuído ao segurado, em um plano de estrita racionalidade, ou decorreria de sua responsabilidade pelo colapso do sistema atual ou pela vantagem que deve auferir.

Em relação à responsabilidade, não é dedicada uma linha sequer à explicação das razões conducentes à derrocada financeira do sistema. Não há notícias, por exemplo, de auditorias realizadas nos regimes de previdência, esclarecendo o montante de isenções e de reduções de alíquota ou de base de cálculo da contribuição a cargo dos empregadores no regime geral de previdência social, bem como o impacto causado pelas fraudes historicamente praticadas e pelos elevados níveis de sonegação, ou mesmo sobre o nível de eficiência da Fazenda Pública na recuperação destes valores. Também não se explica como o uso de recursos da previdência social em outros planos da seguridade social, que também abrange a saúde e a assistência social, impactou o sistema. Ainda sob o prisma da responsabilidade, soa no mínimo desleal atribuir-se ao segurado o ônus econômico de erguer o sistema, sem se indicar previamente o montante financeiro envolvido ou como a má-gestão contribuiu para esse quadro. Na sistemática da PEC, o segurado deixará de ser visto como tal e passará a ser o segurador do gestor, que pode exteriorizar a sua incompetência e o seu fisiologismo político sem maiores preocupações. Afinal, as decisões fundamentais serão vistas como manifestação do poder discricionário e, na hipótese bem provável de prejuízos serem causados, os segurados, digo, seguradores, lá estarão para sanear o déficit. No que diz respeito a uma possível vantagem, é fácil perceber que não será auferida pelos segurados, incluindo os "ricos" a que se refere a proposta. Os ricos, em verdade, são aqueles que possuem melhor qualificação, o que lhes permite exercer atividades que a maior parte da população não é capaz de realizar - lembrando-se que cerca de 50% da população com mais de 25 anos de idade tem apenas o ensino fundamental completo. Como resultado da qualificação da massa, o mercado absorve os não-qualificados, os quais, ao se apresentarem em reduzido número, tem sua posição reforçada no jogo da oferta e da procura. Na medida em que a massa da nossa população não é qualificada, sua mão de obra não é valorizada. O governo, por sua vez, achata os benefícios que lhe são devidos, o que é natural, pois a falta de qualificação compromete o crescimento econômico do País, e marginaliza os qualificados, que recebem a alcunha de ricos e se veem inexoravelmente condenados pelo pecado de terem atendido à convocação do Poder Público para integrar os seus quadros. É vedado o tratamento favorecido para contribuintes, por meio de concessão de isenção, da redução de alíquota ou de base de cálculo das contribuições sociais a cargo dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social. Como se percebe, "privilégios" efetivamente existem e foram mantidos. À luz da simplicidade da opção governamental. Vai mais longe, mantêm a eficácia da própria legislação em vigor, o que significa dizer que novos benefícios poderão ser concedidos. Essa curiosa situação certamente ajuda a entender a enfática defesa da PEC que alguns setores, "pelo bem do Brasil", já realizam. Em um momento de colapso do sistema previdenciário, o mínimo que se espera é que o povo brasileiro, incluindo os "ricos" e "privilegiados", tenha pleno conhecimento do papel desse setor no crescimento do déficit previdenciário. Também causa estranheza que dirigentes de sociedades de economia mista e empresas públicas, cargos cobiçados pela fisiologia que historicamente alimenta o nosso sistema político e que não estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional, quando os respectivos entes não recebam recursos públicos, tenham deixado de ser convocados para o restabelecimento da normalidade do sistema de previdência.

Já que a reforma da Previdência foi aprovada, porque não aprovar a reforma política.

A reforma política é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político, a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. É objetivo também o combate a problemas existentes no meio político partidário eleitoral, como a corrupção. Há um amplo debate sobre como e se deve haver uma reforma política no Brasil, uma vez que ela, envolve inúmeros temas e, dependendo da forma com que acontecer, poderá ampliar ou reduzir a democracia e a participação da população no processo de eleição e nos espaços decisórios da soberania nacional. Entre as pautas principais, cabe destaque, para a questão do financiamento de campanha. Atualmente, as candidaturas são financiadas por verbas públicas e privadas, ou seja, tanto o Estado quanto pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para angariar fundos na campanha de um partido e de um determinado candidato. A proposta é que a reforma política acabe com essa prerrogativa, instituindo apenas o financiamento público de campanha, com um teto a ser definido e que seria igual para todos os partidos. Assim, a ideia é evitar campanhas multimilionárias, o que, em tese, vai contra os interesses da democracia, haja vista que candidaturas mais bem financiadas têm maiores chances nas eleições.

Outro ponto polêmico é o que se refere às coligações partidárias. Muitos afirmam que elas são um problema, pois beneficiam pequenos partidos que, em tese, só existem para pleitear cargos em campanhas e gestões de partidos maiores, além de desigualarem o tempo de TV, haja vista que o tempo da campanha é distribuído para cada candidato pelo número de partidos existentes em sua coligação. Dentre as propostas, citam-se: o fim das coligações, o que não é consenso; a distribuição do tempo de campanha na TV por candidato, e não por partido; o limite de partidos por coligação; entre outras. Soma-se a esses temas a questão da proporcionalidade dos votos. Hoje, os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, são eleitos por maior número de votos e também pelo voto de legenda. Assim, partidos que possuírem, na soma final, mais votos, têm direito a mais cadeiras, o que contribui para que candidatos menos votados sejam eleitos em detrimento de candidatos mais votados. O fim do voto secreto na câmara e no senado também é um ponto presente nos debates sobre reforma política. Em processos de cassação de mandatos, os parlamentares votam pela cassação ou não em uma lista secreta, o que, de um lado, defende o votante de pressões políticas internas, mas, de outro, evita a transparência para com a população. A proposta é acabar com o voto secreto em sessões de cassação de mandatos.

Esses são os pontos principais, aqueles que geram mais debates e maiores polêmicas. No entanto, existem outros pontos que também podem fazer parte de uma possível reforma política, como o fim do voto obrigatório, a proibição da reeleição, a permissão de um número de candidatos sem partidos, entre outros. Deveríamos votar em propostas, não em pessoas. E propostas são defendidas por grupos que, na política, se agrupam em partidos. Essa falta de comprometimento gera o que talvez seja o nosso maior problema: o clientelismo político que resulta no toma lá dá cá para a formação da base de apoio.

Se quisermos mudar o Brasil, precisamos encarar o desafio de alterar essa realidade. Uma reforma política urgente. Ou fazemos isso, ou continuaremos sendo como somos. O problema é como fazer essa mudança. A esmagadora maioria dos que legalmente podem fazê-la está comprometida e é fruto da realidade atual. É fruto dela. Dificilmente estaria eleita se nossa realidade político-eleitoral fosse outra, baseada em convicções e projetos. Convenhamos, ninguém abriria mão do que o beneficia em nome de um patriotismo que hoje parece puro romantismo.         Apesar de tudo, é preciso mudar, mesmo que devagar.   Quem sabe quebrando o monopólio dos partidos na apresentação de candidaturas. O STF está para julgar o direito de lançamento de candidaturas avulsas. Não me parece a solução, mas pode ser o início de uma mudança. Como está, não dá para ficar.